Concurso Ministério Público – CE tem salários de R$ 30.404,42

Saiu o edital n°1/2019 do concurso Ministério Público – CE (MP – CE), que oferece 44 vagas a quem deseja se tornar Procurador de Justiça de Entrância Inicial. Os vencimentos são de R$ 30.404,42 e os selecionados no concurso irão trabalhar no estado do Ceará, seguindo a necessidade do Ministério Público local.

O Cebraspe será o responsável por aplicar as provas, utilizando o Método Cespe. Durante todas as etapas do concurso, haverá pelo menos um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para respaldar todo o processo.

Vagas do concurso Ministério Público – CE

Ao todo, 44 vagas serão ofertadas pelo concurso. Destas, 32 são de ampla concorrência, três estão reservadas para pessoas com deficiência (PcD) e nove para candidatos que se autodeclararam negros. 

Taxa de Inscrição do concurso

Quem deseja concorrer ao cargo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial deve se inscrever no site do Cebraspe. A taxa de inscrição é de R$ 280,00. Ela pode ser feita do dia 2 de dezembro de 2019, ao dia 3 de janeiro de 2020, até às 18h, horário de Brasília.  

Existe a opção de isenção de taxa de acordo com as leis estaduais do Ceará e, também, com as leis da Constituição Brasileira. Sendo assim, o candidato deve ficar atento aos requisitos necessários para se enquadrar dentro deste benefício. O prazo para pedir a isenção é o mesmo da inscrição. Portanto, fique atento aos prazos!

Quem pode fazer a prova?

Os requisitos para participar do concurso Ministério Público – CE são os seguintes:

• Ser brasileiro ou português (regularizado no Brasil e de acordo com o estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses);
• Ter mais de 18 anos no dia da posse;
• Ser formado em Direito, na modalidade Bacharelado, em instituição reconhecida pelo MEC;
• Ter pelo menos três anos dedicados na área jurídica, após a formação;
• Estar em dia com a justiça eleitoral;
• No caso dos homens, estar regularizado junto ao serviço militar;
• Não ter sido condenado por algum crime;
• Ter aptidão física e mental para o cargo;
• Candidatos que se autodeclararam negros ou são PcD devem seguir as demais orientações do edital.

O que estudar para as provas 

O conteúdo cobrado no concurso Ministério Público – CE será bem extenso e, portanto, você deverá se dedicar bastante para poder ir bem no concurso. As disciplinas cobradas serão divididas em quatro blocos temáticos:

• Bloco Temático I: Direito Penal, Direito Penal Processual, Exclusão Penal e Violência Doméstica;
• Bloco Temático II: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Improbidade Administrativa e Teoria do Direito;
• Bloco Temático III: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Tributário;
• Bloco Temático IV: Direito Ambiental e Urbanístico, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Direito Processual Coletivo, Direito do Consumidor, Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Direitos Humanos e Legislação do Ministério Público.

As provas do concurso Ministério Público – CE

As provas do concurso serão divididas em seis etapas, todas na cidade de Fortaleza – CE. Da terceira fase em diante, não há datas estabelecidas. Por conta disso, fique atento ao site do Cebraspe para saber o dia das outras etapas. Acompanhe a seguir as prováveis datas de como funcionará o processo:

• 1ª etapa, possivelmente no dia 16 de fevereiro de 2020, terá caráter eliminatório. Nela, uma prova objetiva de 100 perguntas, sendo 25 de cada bloco temático, será aplicada;
• 2ª etapa terá uma prova discursiva e eliminatória, provavelmente no dia 29 de março de 2020. Ao todo, serão 20 questões e todos os blocos temáticos serão cobrados;
• 3ª etapa constituirá de uma sindicância que irá avaliar o histórico penal e de uma investigação social do candidato. Além disso, contará com os exames físicos e de sanidade mental, de responsabilidade da Coordenadoria de Perícia Médica da  Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará;
• 4ª etapa será uma prova oral na qual será cobrado todos os blocos temáticos;
• 5ª etapa constituirá de uma prova de tribuna, na qual será exigida conhecimento em Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal;
• 6ª etapa é a última do processo seletivo Ministério Público – CE. Ela consiste em uma avaliação de títulos para fazer a classificação final dos candidatos.

Último concurso Ministério Público – CE

O último concurso Ministério Público – CE para Promotor de Justiça de Entrância Inicial foi realizado no ano de 2011. Naquela época, a responsável por organizar o concurso foi a Fundação Carlos Chagas (FCC). Foram distribuídas 52 vagas com salários de R$ 20.677,84. No processo seletivo de 2011, não houve prova de tribuna. Contudo, todas as outras etapas que contam no concurso de agora foram realizadas.

Mais informações do concurso

O prazo de validade do concurso é de dois anos, podendo ser renovado por mais dois, caso o Ministério Público entenda que seja necessário. Acesse aqui o edital completo com mais informações e detalhes do processo seletivo.